terça-feira, 30 de outubro de 2007

Referendando tratados


Parece-me que Vital Moreira tocou na questão essencial mas, no entanto, isso tornou-o num simplificador…

Há, em Portugal, alguns sectores que continuam com o projecto europeu “entalado”. Note-se que a adesão à CEE marcou o fim dos sonhos imperiais com que alguns portugueses ainda se debatem. Expressões como “o nosso preto” ou a crença em que Timor deveria ser como que um “protectorado” português não são mais do que marcas singulares do “excesso de História” nacional.

Esses sectores, têm sempre algum impacto junto da comunicação social e há alguns anos atrás eram os euro-cépticos (o actual – e será que eterno??? – líder do CDS/PP é exemplo de quem soube cavalgar a onda da descrença na normalização portuguesa), hoje há ainda quem duvide do caminho integrador do “velho continente”.

Vital Moreira colocou uma questão essencial, que deveria – de uma vez – esclarecer o apoio entre os portugueses do projecto europeu. O facto é que essa questão nunca foi colocada ao povo, e tal facto inquina sempre o debate sobre esta matéria.

No entanto, e sabendo porém que este tema é de facto fundamental, a proposta de Vital Moreira é em si mesmo falaciosa, porque nos faz crer que apenas há um caminho, uma opção, uma solução, para o projecto europeu! Tal facto não é nem pode ser nunca realidade. O problema maior está em Delors que, com todos os méritos, deixou um presente envenenado com a lógica da “bicicleta”, pondo de parte os “pequenos passos” – sólidos – que permitiram fazer da CEE um sucesso.

Há que ter a devida noção de que os pequenos passos eram possíveis num sistema internacional que eram também fechado e lento, por isso muitas vezes a discussão é falaciosa, hoje esses “pequenos passos” – de que José Pacheco Pereira tanto gosta – são demasiado lentos para as realidades do mundo globalizado.

Ainda que ambas as metáforas estejam desadequadas, é necessário que haja a noção de que é necessário mudar algumas coisas no edifício institucional comunitário, oferecendo à “criatura” credibilidade fora de portas. Concordo perfeitamente com a necessidade da EU ganhar espaço de intervenção e credibilidade externa.

Acontece porém que o edifício está a ser construído sem sustentação interna. Desde que se fala da reforma das instituições comunitárias que se fala da substituição de um sistema horizontal para a verticalização do modelo, no passado o directório. Pois bem, aqui reside o mal maior desta nova mentalidade, os Estados membros deixaram de ser todos iguais para agora passarem a ser todos iguais mas havendo uns que são mais iguais do que outros… O reconhecimento do juiz polaco ou o alargamento das cooperações reforçadas são exemplos infelizes do que não se deve fazer.

Manda o realismo pensar que “o tamanho conta”, mas havia outras propostas a considerar para reforçar o peso da população, como a criação de uma segunda Câmara no Parlamento Europeu, onde fosse eleito igual número de representantes de cada Estado membro, para que saísse reforçado o princípio da igualdade – aqui se recorda que na EU os Estados cedem o seu bem mais precioso, a Soberania, para ser trocada é necessário que seja bem claro que haverá igualdade de tratamento, o que não se verifica…

O texto do tratado ainda não é totalmente conhecido, mas falta a alguns líderes europeus actuais a dimensão de Estado de alguns Homens do passado. Até alguém que, como eu, acredite na bondade do modelo, começa a ter dúvidas a respeito do percurso escolhido… (para ir mais fundo na questão esperarei por ler o texto todo).

No que respeita ao referendo, acredito que este Tratado está na linha do Tratado de Maastricht, como tal, o tempo do referendo já passou. Não é este texto que faz alterações substanciais na arquitetura da UE, pelo que, em minha opinião, não é necessário obter o acrescento de legitimidade que um referendo popular confere, mas compreendo a posição dos que o pedem; compreendo mas não concordo.

FG

ps – Quero elogiar a posição do Joao Bosco Mota Amaral que, como sempre o fez na sua vida política, mesmo sabendo que está em minoria, não se abstém de dar a sua opinião, nunca se escondendo nunca do debate construtivo.

ps2 – É absurdo pensar que a Polónia, por pretender defender o seu interesse nacional esta a atrasar o processo europeu. A França fá-lo com esse absurdo chamado PAC e a Inglaterra está agora mesmo a fazê-lo tentando minar a Conferência EU-África.

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